Lei no 11.892/2008
Vigente
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Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), definindo finalidades, objetivos e a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão. |
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Número e data |
Lei no 11.892/2008 |
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Órgão emissor |
Congresso Nacional / MEC |
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Âmbito de aplicação na Rede Federal |
Todos os IFs, CEFETs, Colegio Pedro II e escolas tecnicas vinculadas |
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Situação |
Vigente |
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm |
Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026