Decreto no 9.235, de 15/12/2017
Vigente (alterado)
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Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior (IES) e dos cursos de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino; alterado pelo art. 40 do Decreto no 12.456/2025. |
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Número e data |
Decreto no 9.235, de 15/12/2017 |
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Órgão emissor |
Presidencia da Republica |
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Âmbito de aplicação na Rede Federal |
IFs, CEFETs e UTFPR (equiparados a universidades federais para regulacao/avaliacao) |
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Situação |
Vigente (alterado) |
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9235.htm |
Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026