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Decreto no 9.235, de 15/12/2017

  Vigente (alterado)  

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior (IES) e dos cursos de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino; alterado pelo art. 40 do Decreto no 12.456/2025.

Número e data

Decreto no 9.235, de 15/12/2017

Órgão emissor

Presidencia da Republica

Âmbito de aplicação na Rede Federal

IFs, CEFETs e UTFPR (equiparados a universidades federais para regulacao/avaliacao)

Situação

Vigente (alterado)

Abrir fonte oficial

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9235.htm


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