Lei no 11.892/2008 Vigente Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), definindo finalidades, objetivos e a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão. Número e data Lei no 11.892/2008 Órgão emissor Congresso Nacional / MEC Âmbito de aplicação na Rede Federal Todos os IFs, CEFETs, Colegio Pedro II e escolas tecnicas vinculadas Situação Vigente Abrir fonte oficial https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026