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Decreto no 5.800/2006

  Vigente  

Institui o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), voltado a expansão e interiorização da oferta de cursos e programas de educação superior à distância.

Número e data

Decreto no 5.800/2006

Órgão emissor

Presidência da República

Âmbito de aplicação na Rede Federal

IFs, CEFETs e UTFPR que participam do sistema UAB

Situação

Vigente

Abrir fonte oficial

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5800.htm


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