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Decreto no 9.057, de 25/05/2017

  Vigente (parcialmente substituído)  

Regulamenta o art. 80 da LDB. Revogou o Decreto no 5.622/2005. Disciplina credenciamento, polos de apoio presencial e oferta de EaD; para a educação superior de graduação foi substancialmente substituído pelo Decreto no 12.456/2025 (art. 43: regras de outros niveis/modalidades permanecem por normas especificas).

Número e data

Decreto no 9.057, de 25/05/2017

Órgão emissor

Presidencia da Republica

Âmbito de aplicação na Rede Federal

Aplicavel subsidiariamente a niveis/modalidades nao cobertos pelo Decreto 12.456/2025 (ex.: pos-graduacao lato sensu, educacao profissional)

Situação

Vigente (parcialmente substituido)

Abrir fonte oficial

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9057.htm


Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026