Ir para o conteúdo principal

Portaria MEC no 381, de 20/05/2025

  Vigente (transição)  

Estabelece as regras de transição para aplicação do Decreto no 12.456/2025 e o calendário de processos regulatórios no e-MEC para 2025.

Número e data

Portaria MEC no 381, de 20/05/2025

Órgão emissor

MEC

Âmbito de aplicação na Rede Federal

IFs, CEFETs e UTFPR ofertantes de graduação EaD

Situação

Vigente (transicao)

Abrir fonte oficial

https://www.gov.br/mec/pt-br/politica-regulacao-supervisao-educacao-superior/legislacao


Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026