Decreto no 5.800/2006
Vigente
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Institui o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), voltado a expansão e interiorização da oferta de cursos e programas de educação superior à distância. |
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Número e data |
Decreto no 5.800/2006 |
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Órgão emissor |
Presidência da República |
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Âmbito de aplicação na Rede Federal |
IFs, CEFETs e UTFPR que participam do sistema UAB |
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Situação |
Vigente |
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5800.htm |
Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026