Ir para o conteúdo principal
Pesquisa avançada
Termos da pesquisa
Categoria de conteúdo

Correspondências exatas
Pesquisar marcadores
Opções de Data
Atualizado depois
Atualizado antes
Criado depois
Criado antes

Resultado(s) da Pesquisa

127 resultados encontrados

Apresentação (atualizar)

  Rede Federal - MEC e SETEC   Levantamento de Legislacao - Educacao a Distancia (EaD) MOOC, FIC, Extensao, Tecnico e Superior - Rede Federal de Educacao Profissional, Cientifica e Tecnologica (RFEPCT), MEC e SETEC  Sobre este levantamento  Atualiz...

Sumário (atualizar)

 Capítulos deste livro  1 Legislacao Geral e Estruturante Leis e Decretos-base que fundamentam a EaD no Brasil e na Rede Federal (LDB, Lei 11.892/2008, UAB, e-Tec). 2 Educacao Superior a Distancia Normas do MEC/CNE para graduacao e pos-graduacao Ea...

Legendas de Situação Normativa

Como ler a situação de cada norma    VIGENTE   Norma em pleno vigor, sem alterações relevantes pendentes.   VIGENTE (EM TRANSIÇÃO)   Norma vigente, mas em processo de adequacao/alteracao com prazo de transição em curso.   REVOGADA / SUPERADA   ...

Lei no 9.394/1996 (LDB)

  Vigente   Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Art. 80 autoriza o Poder Público a incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância em todos os níveis e modalidades. Número e data Lei no 9.394/1996 (LDB) ...

Lei no 11.892/2008

  Vigente   Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), definindo finalidades, objetivos e a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão. Número e...

Lei no 12.513/2011

  Vigente   Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), incluindo a Bolsa-Formação e a oferta de cursos técnicos e FIC, presenciais e a distância. Número e data Lei no 12.513/2011 Órgão emissor Congresso N...

Lei no 12.677/2012

  Vigente   Cria cargos efetivos, cargos de direcao e funcoes gratificadas para as instituicoes federais de ensino e institui a Funcao Comissionada de Coordenacao de Curso (FCC), inclusive para cursos tecnicos e superiores a distancia. Número e dat...

Lei no 12.711/2012

  Vigente   Dispoe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituicoes federais de ensino tecnico de nivel medio, com reserva de 50% das vagas a estudantes de escolas publicas. Número e data Lei no 12.711/2012 Órgão emissor Congr...

Lei no 13.005/2014 (PNE)

  Vigente (vigência prorrogada até aprovação do novo PNE)   Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Meta 12.7 fundamenta a curricularização da extensão (10% da carga horária de graduação). Número e data Lei no 13.005/2014 (PNE) Ó...

Decreto no 5.800/2006

  Vigente   Institui o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), voltado a expansão e interiorização da oferta de cursos e programas de educação superior à distância. Número e data Decreto no 5.800/2006 Órgão emissor Presidência da Repúb...

Decreto no 7.589/2011

  Vigente   Institui a Rede e-Tec Brasil, destinada a expansão da educação profissional e tecnológica na modalidade EaD, com oferta gratuita de cursos técnicos. Número e data Decreto no 7.589/2011 Órgão emissor Presidência da República ...

Decreto no 9.057, de 25/05/2017

  Vigente (parcialmente substituído)   Regulamenta o art. 80 da LDB. Revogou o Decreto no 5.622/2005. Disciplina credenciamento, polos de apoio presencial e oferta de EaD; para a educação superior de graduação foi substancialmente substituído pelo Decreto ...

Decreto no 9.235, de 15/12/2017

  Vigente (alterado)   Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior (IES) e dos cursos de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino; alterado pelo art. 40 do Decreto no 12.456/...

Decreto no 12.456, de 19/05/2025

  Vigente (em transição até 2027)   Institui a Nova Política de Educação à Distância para cursos de graduação ofertados por IES: veda cursos 100% online, exige mínimo de presencialidade, disciplina Polos EaD, corpo docente, mediadores pedagógicos e avaliaç...

Portaria MEC no 506, de 10/07/2025

  Vigente   Regulamenta o Decreto no 12.456/2025: formação do corpo docente e mediadores, atividades presenciais obrigatórias, materiais didáticos, plataformas digitais e criação/funcionamento de Polos EaD. Número e data Portaria MEC no 506, de 1...

Portaria MEC no 381, de 20/05/2025

  Vigente (transição)   Estabelece as regras de transição para aplicação do Decreto no 12.456/2025 e o calendário de processos regulatórios no e-MEC para 2025. Número e data Portaria MEC no 381, de 20/05/2025 Órgão emissor MEC Âmbito de...

Portaria MEC no 195, de 07/03/2025

  Vigente   Prorroga os prazos para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos à distância. Número e data Portaria MEC no 195, de 07/03/2025 Órgão emissor MEC Âmbito de aplicação na Rede Federal...

Leis

Como ler a situação de cada norma    VIGENTE   Norma em pleno vigor, sem alterações relevantes pendentes.   VIGENTE (EM TRANSIÇÃO)   Norma vigente, mas em processo de adequacao/alteracao com prazo de transição em curso.   REVOGADA / SUPERADA   ...