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Lei no 11.892/2008

  Vigente  

Institui a Rede Federal de EducacaoEducação Profissional, CientificaCientífica e TecnologicaTecnológica e cria os Institutos Federais de Educacao,Educação, CienciaCiência e Tecnologia (IFs), definindo finalidades, objetivos e a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensao.extensão.

Número e data

Lei no 11.892/2008

Órgão emissor

Congresso Nacional / MEC

Âmbito de aplicação na Rede Federal

Todos os IFs, CEFETs, Colegio Pedro II e escolas tecnicas vinculadas

Situação

Vigente

Abrir fonte oficial

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm


Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026