Lei no 11.892/2008
1.02
Capítulo 1
Lei
Vigente
Ementa / Objeto
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Institui a Rede Federal de Educacao Profissional, Cientifica e Tecnologica e cria os Institutos Federais de Educacao, Ciencia e Tecnologia (IFs), definindo finalidades, objetivos e a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensao. |
Dados da norma
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Número e data |
Lei no 11.892/2008 |
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Órgão emissor |
Congresso Nacional / MEC |
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Âmbito de aplicação na Rede Federal |
Todos os IFs, CEFETs, Colegio Pedro II e escolas tecnicas vinculadas |
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Situação |
Vigente |
Fonte oficial
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm |
Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026