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Lei no 11.892/2008

1.02

  Capítulo 1  

Lei

  Vigente  

 Ementa / Objeto 

Institui a Rede Federal de Educacao Profissional, Cientifica e Tecnologica e cria os Institutos Federais de Educacao, Ciencia e Tecnologia (IFs), definindo finalidades, objetivos e a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensao.

 Dados da norma 

Número e data

Lei no 11.892/2008

Órgão emissor

Congresso Nacional / MEC

Âmbito de aplicação na Rede Federal

Todos os IFs, CEFETs, Colegio Pedro II e escolas tecnicas vinculadas

Situação

Vigente

 Fonte oficial 

Abrir fonte oficial

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm


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