Ir para o conteúdo principal

Lei no 9.394/1996 (LDB)

1.01

  Capítulo 1  

Lei

 Vigente  

 Ementa / Objeto 

Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. Art. 80 autoriza o Poder Publico a incentivar o desenvolvimento e a veiculacao de programas de ensino a distancia em todos os niveis e modalidades.

 Dados da norma 

Número e data

Lei no 9.394/1996 (LDB)

Órgão emissor

Congresso Nacional

Âmbito de aplicação na Rede Federal

Todas as autarquias da Rede Federal (fundamento juridico-matriz da EaD)

Situação

Vigente

 Fonte oficial 

Abrir fonte oficial

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm


Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026