Ir para o conteúdo principal

Legendas de Situação Normativa

Como ler a situação de cada norma 

  VIGENTE  

Norma em pleno vigor, sem alteracoesalterações relevantes pendentes.

  VIGENTE (EM TRANSICAO)TRANSIÇÃO)  

Norma vigente, mas em processo de adequacao/alteracao com prazo de transicaotransição em curso.

  REVOGADA / SUPERADA  

Norma revogada ou substituidasubstituída por ato posterior; mantida na planilha para referencia historica.histórica.


Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026