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SISTEMA PRESENÇA

O Sistema Presença realiza o mapeamento de dados e acompanhamento do perfil discente aplicado exclusivamente aos cursos da Educação Básica (Técnico Integrado ao Ensino Médio e Concomitante/Subsequente).

Objetivo:

Levantar e consolidar as informações sobreMonitorar o perfilcumprimento dosda estudantescondicionalidade (matriculados,educacional egressos,do evadidos,Programa entreBolsa outros)Família, paraefetuando posterioro envioregistro aoperiódico da frequência escolar no Sistema EducaPresença, Censo.

Acompanhar a assiduidade dos estudantes bolsistas, registrar a frequência mensal no sistema do MEC, justificarjustificando ausências com percentual abaixode deassiduidade inferior a 75%, informarregistrando situações coletivas (como férias escolares) e gerenciargerenciando a movimentação do cadastro dosde discentes (transferências e formados).

Normativa Referencial:

Portaria nº 2.791, de 08 de dezembro de 2010 (regulamenta as diretrizes de férias docentes/discentes e dias letivos).

Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12, de 17 de dezembro de 2025 (estabelece as diretrizes, atribuições e fluxos operacionais para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família).

Lei nº 13.709/2018 - LGPD (orienta a proteção e o sigilo dos dados pessoais dos estudantes).

Contatos:

    Rosa Aparecida da Silva → rosa.silva@braganca.sp.gov.br MEC → frequenciaescolar@mec.gov.br

     

    https://presenca.mec.gov.br/seb/

    image.png


    Passo a Passo → AlunoAluno::

    O

    recebimentoManter dea benefíciosassiduidade sociaise (Programao Bolsacumprimento Família)da estáfrequência relacionadoescolar aomínima percentualexigida depelo presençaprograma.
    de no mínimo 75%.

    Em caso de solicitação de transferência escolar, o discenteestudante ou seu responsável legal beneficiário do Programa Bolsa Família deve informarfornecer o seu NIS (Número de Identificação Social) e, quando houver, o nome daa escola e o estado de destino.

    Passo a Passo → CRA:

    Levantamento de Dados (Até Maio): Coletar e organizar as informações referentes ao perfil dos alunos (matriculados, egressos, evadidos, etc.) da Educação Básica
    Lançamento no Sistema (Até Agosto): Realizar a digitação e o registro oficial dos dados levantados no Sistema Educa Censo

    Passo a Passo → Operador Escolar (SistemaCRA):

    Presença
    /Apurar BolsaFrequência: Família)

    Consultar e extrair os relatórios de frequência dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Famíliabolsistas no SUAP.
    Realizar loginAcessar noo Sistema: Acessar o ambiente do Sistema Presença.
    ChecarPresença pelo endereço https://presenca.mec.gov.br utilizando a conta Gov.br associada ao perfil de Operador Escolar devidamente pré-cadastrado. Conferir Matrículas: Verificar se todos os alunosestudantes cadastradoslistados no sistema do MEC pertencem e estão efetivamenteregularmente matriculados na unidade escolar. Lançar Frequência: Registrar bimestralmente a frequência escolar
    .
    Gerenciar Movimentaçõesno Sistema Presença, em conformidade com o calendário nacional estipulado Justificar Baixa Frequência: Caso a assiduidade seja inferior a 75%, registrar e Formados:
    Parajustificar transferênciasos commotivos escolada debaixa destinofrequência conhecida,selecionando registraras opções padronizadas no sistema Registrar Situações Coletivas: Informar situações coletivas (como férias escolares), inserindo o motivo e submotivo cabíveis no sistema (ex.: motivo 17 / submotivo 17g), observando a proporção em relação aos dias letivos. Gerenciar Transferências e Concluintes: Registrar a transferência diretamente no sistema informandoquando oa NIS
    .
    Paraescola alunosde formados/concluintesdestino for conhecida. Caso a transferência seja para destino desconhecido ou transferênciastrate-se comde destinoaluno desconhecido,formado/concluinte, encaminhar asos informaçõesdados por e-mail para a Secretaria Municipal de EducaçãoEducação.
    Gerar o Relatório de Registro de Frequência. Encaminhar o Relatório de Registro de Frequência para lançamentoa noCoordenação sistema
    .
    Lançarda FrequênciaCRA, Direção Geral do Campus e Justificativas:Secretaria Lançar a presença e, caso a frequência seja inferior a 75%, registrar e justificar a ausência conforme os motivos padronizados
    .
    Registrar Situação Coletiva (Férias): Acessar MENU > REGISTRO DE FREQUÊNCIA > PESQUISAR ESTUDANTE, selecionar a ação do aluno e clicar em Informar Situação Coletiva para registrar o motivo 17 e submotivo 17g durante o períodoMunicipal de férias,Educação. observando a proporção em relação aos dias letivos do mês
    .
    Arquivar Evidências: Gerar capturas de tela (prints) das consultas de frequência extraídas do SUAP e armazená-las no Google Drive para fins de comprovação e auditoria
    .

    Passo a Passo → CoordenaçãoSecretaria Municipal de Educação:

      Capacitação e Apoio: Capacitar, apoiar e orientar os Operadores Escolares das unidades de ensino na operacionalização e lançamento de dados no Sistema Presença. Recepção de Dados: Receber e processar as informações de estudantes concluintes/formados e de transferências para locais desconhecidos encaminhadas pelas escolas. Gestão do Curso:
      InformaçãoRegistro de Frequência: Realizar a inclusão direta dos dados de frequência no Sistema Presença caso a instituição de ensino não mencionadaapresente nacondições fontetécnicas selecionada.
      de efetuar os lançamentos. Ações Intersetoriais: Articular ações com as áreas de assistência social e saúde para acompanhar as famílias em situação de descumprimento de condicionalidades.
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