Portarias
Portaria SETEC/MEC nº 491, de 07/10/2021
Institui oficialmente a Plataforma Aprenda Mais para a oferta de cursos abertos, online e massivos (MOOCs) da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), além de criar o seu respectivo Comitê Gestor.
Abrangência:
Mantida pela Setec/MEC, a plataforma centraliza a oferta de cursos MOOC desenvolvidos pelas instituições da Rede Federal, viabilizando a efetivação das matrículas e a emissão dos certificados para os concluintes.
Situação:
Vigente
Link:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-491-de-7-de-outubro-de-2021-352007040
Portaria IFSP nº 2.968, de 24/08/2015
Aprova o Regulamento das Ações de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), estabelecendo as diretrizes institucionais para a oferta e registro dessas atividades.
Abrangência:
Define o escopo das ações de extensão na instituição. No âmbito do IFSP, os cursos da modalidade MOOC (Online, Abertos e Massivos) são estruturados e amparados legalmente por esta normativa, enquadrando-se formalmente nas tipologias de Cursos Livres de Extensão (curta duração) ou Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), quando ofertados na modalidade a distância autoinstrucional.
Situação:
Vigente
Link: