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Portarias

Portaria SETEC/MEC nº 491, de 07/10/2021

Institui oficialmente a Plataforma Aprenda Mais para a oferta de cursos abertos, online e massivos (MOOCs) da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), além de criar o seu respectivo Comitê Gestor.

Abrangência:

Mantida pela Setec/MEC, a plataforma centraliza a oferta de cursos MOOC desenvolvidos pelas instituições da Rede Federal, viabilizando a efetivação das matrículas e a emissão dos certificados para os concluintes.

Situação:

Vigente

Link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-491-de-7-de-outubro-de-2021-352007040

Portaria IFSP nº 2.968, de 24/08/2015

Aprova o Regulamento das Ações de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), estabelecendo as diretrizes institucionais para a oferta e registro dessas atividades.

Abrangência:

Define o escopo das ações de extensão na instituição. No âmbito do IFSP, os cursos da modalidade MOOC (Online, Abertos e Massivos) são estruturados e amparados legalmente por esta normativa, enquadrando-se formalmente nas tipologias de Cursos Livres de Extensão (curta duração) ou Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), quando ofertados na modalidade a distância autoinstrucional.

Situação:

Vigente

Link:

https://www.ifsp.edu.br/images/prx/NormasManuais/2015_Portaria_2968_Regulamenta_as_aes_de_extenso.pdf