Leis

Lei nº 11.892/2008, art. 6º e 7º:

Fundamenta a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) - qualificação, capacitação, aperfeiçoamento e atualização profissional em todos os níveis de escolaridade - como uma das finalidades dos IFs.

Abrangência:

Se aplica a todos os IFs, CEFETs e Colégio Pedro II

Situação:

Vigente

Link:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm 

Lei no 12.513/2011

ATIVIDADES AVALIATIVAS

Este espaço possui o intuito de apresentar as Atividades Avaliativas pertinentes ao componente curricular.