SISTEMA PRESENÇA

O Sistema Presença é a plataforma oficial do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo mapeamento de dados e acompanhamento do perfil discente. Sua finalidade essencial é monitorar o cumprimento da condicionalidade educacional do Programa Bolsa Família (PBF), assegurando que os estudantes beneficiários mantenham uma frequência escolar mínima de 75% nas atividades letivas.

Objetivo(s):

Monitorar o cumprimento da condicionalidade educacional do Programa Bolsa Família, efetuando o registro periódico da frequência escolar no Sistema Presença, justificando ausências com percentual de assiduidade inferior a 75%, registrando situações coletivas (como férias escolares) e gerenciando a movimentação do cadastro de discentes (transferências e formados).

Público-Alvo / Agente(s):

Norma(s) e Regulamento(s):

https://presenca.mec.gov.br/seb/

Passo a Passo → Aluno:

01. Manter a assiduidade e o cumprimento da frequência escolar mínima exigida pelo programa (75%).

02. Em caso de solicitação de transferência escolar, o estudante ou seu responsável legal beneficiário do Programa Bolsa Família deve fornecer o seu NIS (Número de Identificação Social) e, quando houver, a escola e o estado de destino.

Passo a Passo → Operador Escolar (CRA):

01. Acessar o Sistema: Acessar o ambiente do Sistema Presença utilizando a conta Gov.br associada ao perfil de Operador Escolar devidamente pré-cadastrado no período com acesso liberado pelo MEC.

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02-03. Pesquisar estudantes relacionados ao Programa:

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04-10. Apurar Frequência: Consultar e extrair os relatórios de frequência dos alunos bolsistas no SUAP.


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11. Lançar Frequência: Registrar bimestralmente a frequência escolar, conforme informada pelo SUAP, no Sistema Presença, em conformidade com o calendário nacional estipulado.

12. Justificar Baixa Frequência: Caso a assiduidade seja inferior a 75%, registrar e justificar os motivos da baixa frequência selecionando as opções padronizadas no sistema.

12. Registrar Situações Coletivas: Informar situações coletivas (como férias escolares), inserindo o motivo e submotivo cabíveis no sistema (ex.: motivo 17 / submotivo 17g), observando a proporção em relação aos dias letivos.

 

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Gerenciar Transferências e Concluintes: Registrar a transferência diretamente no sistema quando a escola de destino for conhecida. Caso a transferência seja para destino desconhecido ou trate-se de aluno formado/concluinte, encaminhar os dados por e-mail para a Secretaria Municipal de Educação.

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Gerar o Relatório de Registro de Frequência.

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Encaminhar o Relatório de Registro de Frequência para a Coordenação da CRA, Direção Geral do Campus e Secretaria Municipal de Educação.

Passo a Passo → Secretaria Municipal de Educação:

  1. Capacitação e Apoio: Capacitar, apoiar e orientar os Operadores Escolares das unidades de ensino na operacionalização e lançamento de dados no Sistema Presença.
  2. Recepção de Dados: Receber e processar as informações de estudantes concluintes/formados e de transferências para locais desconhecidos encaminhadas pelas escolas.
  3. Gestão do Registro de Frequência: Realizar a inclusão direta dos dados de frequência no Sistema Presença caso a instituição de ensino não apresente condições técnicas de efetuar os lançamentos.
  4. Ações Intersetoriais: Articular ações com as áreas de assistência social e saúde para acompanhar as famílias em situação de descumprimento de condicionalidades.

Revisão #15
Criado 2026-09-24 17:50:46 UTC por Paulo Roberto de Carvalho Ribas
Atualizado: 2026-10-21 17:56:33 UTC por Paulo Roberto de Carvalho Ribas