Lei no 12.677/2012

  Vigente  

Cria cargos efetivos, cargos de direcao e funcoes gratificadas para as instituicoes federais de ensino e institui a Funcao Comissionada de Coordenacao de Curso (FCC), inclusive para cursos tecnicos e superiores a distancia.

Número e data

Lei no 12.677/2012

Órgão emissor

Congresso Nacional

Âmbito de aplicação na Rede Federal

Toda a Rede Federal

Situação

Vigente

Abrir fonte oficial

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12677-25-junho-2012-613458-normaatualizada-pl.pdf


Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026


Revisão #1
Criado 2026-11-01 20:43:41 UTC por Ana Paula Muller Giancoli
Atualizado: 2026-11-01 20:43:57 UTC por Ana Paula Muller Giancoli