Legendas de Situação Normativa

Como ler a situação de cada norma 

  VIGENTE  

Norma em pleno vigor, sem alterações relevantes pendentes.

  VIGENTE (EM TRANSIÇÃO)  

Norma vigente, mas em processo de adequacao/alteracao com prazo de transição em curso.

  REVOGADA / SUPERADA  

Norma revogada ou substituída por ato posterior; mantida na planilha para referencia histórica.


Levantamento de Legislacao EaD - Rede Federal (MEC/SETEC) - Atualizado em julho de 2026


Revisão #6
Criado 2026-11-01 19:45:03 UTC por Ana Paula Muller Giancoli
Atualizado: 2026-11-01 20:57:19 UTC por Ana Paula Muller Giancoli