FIC

Nota Informativa


Leis
Lei nº 11.892/2008, art. 6º e 7º: 
 Fundamenta a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) - qualificação, capacitação, aperfeiçoamento e atualização profissional em todos os níveis de escolaridade - como uma das finalidades dos IFs. 
 Abrangência: 
 Se aplica a todos os IFs, CEFETs e Colégio Pedro II 
 Situação: 
 Vigente 
 Link : 
 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm   
 
 
 Lei no 12.513/2011

Portarias


Resoluções CNE