FIC
Nota Informativa
Leis
Lei nº 11.892/2008, art. 6º e 7º:
Fundamenta a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) - qualificação, capacitação, aperfeiçoamento e atualização profissional em todos os níveis de escolaridade - como uma das finalidades dos IFs.
Abrangência:
Se aplica a todos os IFs, CEFETs e Colégio Pedro II
Situação:
Vigente
Link:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm